Política de Privacidade

A NAOS Portugal – Unipessoal, Lda., registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510041418, com sede no World Trade Center Lisboa, Edifício W, R. Fernando Távora, n.º 1, 1.º B, 2790-256 Carnaxide (doravante abreviadamente designada por “NAOS”) é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do website www.bioderma.pt.

A NAOS tem como compromisso garantir a privacidade dos Utilizadores no site, sendo a segurança e a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores aspetos que assumem uma importância crucial para a NAOS.

A presente Política de Privacidade dá cumprimento ao disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

A comunicação de dados pessoais à NAOS através do site não constitui uma obrigação legal ou contratual para o Utilizador (titular dos dados).

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os dados pessoais que disponibilizar serão tratados pela NAOS.

A NAOS reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento. Caso alguma alteração implique a prestação de novo consentimento, tal consentimento ser-lhe-á solicitado previamente.

A NAOS é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, garantindo o cumprimento das obrigações resultantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), assim como da demais legislação de proteção de dados aplicável em cada momento.

Quando a base legal de tratamento dos seus dados for o seu consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento, notificando-nos para o efeito através do formulario de contacto. A revogação do consentimento, não afetará o tratamento de dados pessoais anterior à retirada de consentimento;

“Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Significa, portanto, que os dados pessoais incluem informação como o endereço eletrónico/moradas pessoais/número de telemóvel/nomes de utilizador/fotografias de perfis, preferências pessoais e hábitos de compra, conteúdos gerados pelos utilizadores, informação financeira e informação sobre bem-estar. Pode também incluir identificadores numéricos únicos como o endereço IP do computador ou o endereço do aparelho móvel, bem como os cookies.

2.1. Definições

Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

A NAOS é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos através deste Website e disponibilizados pelos utilizadores;

Categorias especiais de dados: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual;

Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter da NAOS a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e respetivas informações;

Direito de retificação: É o direito que o utilizador tem de obter da NAOS a atualização e retificação dos seus dados pessoais. O utilizador tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

Direito de oposição: É o direito que o utilizador tem de se opor, em qualquer momento e em determinas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da NAOS.

Direito ao apagamento dos dados: é o direito que o utilizador tem de obter da NAOS o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem determinados motivos consagrados no RGPD;

Direito à limitação do tratamento: É o direito que o utilizador tem de exigir que o tratamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas no RGPD ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a NAOS já não necessitar de utilizar os mesmos;

Direito à portabilidade dos dados: É o direito que o utilizador tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à NAOS, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a NAOS o impeça;

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: É o direito que o utilizador tem de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

A NAOS pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

-         Entidades a quem a comunicação seja exigida por lei (autoridades judiciais);

-         Entidades prestadoras de serviços (subcontratantes), as quais tratarão os dados exclusivamente por conta e segundo instruções da NAOS, para as finalidades acima indicadas. Tais entidades subcontratantes estão vinculadas por contrato que impõe a implementação e manutenção de medidas adequadas de segurança da informação relativamente a todos os dados pessoais que tratem por conta da NAOS;

-         A NAOS poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais baseadas no modelo adotado pela Comissão da UE aqui disponível.[DLA3]

A NAOS conserva os seus dados pelos períodos estabelecidos por lei ou, na falta destes, pelo período necessário ao cumprimento das finalidades a que se destinam.

Quando tiver prestado o seu consentimento para receber comunicações de marketing direto ou beneficiar publicidade direcionada enquanto navega em sites de terceiros, conservamos os seus dados pessoais pelo período de 3 anos, salvo se retirar o seu consentimento em momento prévio.

Caso opte por fornecer a sua fotografia, esta será objeto de armazenamento temporário e será eliminada de forma automática e definitiva dos nossos registos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do momento da sua partilha na plataforma.

Sujeito às condições previstas na lei, os Utilizadores (titulares dos dados) têm os seguintes direitos:

a.        Direito de acesso - tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e tem o direito a obter uma cópia dos mesmos.

b.        Direito à retificação - se em qualquer momento considerar que os seus dados pessoais mantidos pela NAOS não estão corretos, pode requerer a sua retificação.

c.        Direito ao apagamento - nas circunstâncias previstas na lei, pode requerer o apagamento de todos os seus dados pessoais.

d.        Direito à limitação do tratamento - nas circunstâncias previstas na lei, pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias; por exemplo, na pendência de reclamação por incorreção.

e.        Direito à oposição ao tratamento - nas circunstâncias previstas na lei, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

f.         Direito à portabilidade - nas circunstâncias previstas na lei, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

g.        Direito a revogar o consentimento - Quando a base legal de tratamento dos seus dados for o seu consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento, notificando-nos para o efeito através do formulário de contato disponibilizado no site.. A revogação do consentimento, não afetará o tratamento de dados pessoais anterior à retirada de consentimento;

h.        Direito a apresentar reclamação: tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Para exercício dos seus direitos poderá contactar: através do formulário de contato disponibilizado no site.

Os Utilizadores comprometem-se a fornecer e manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, a NAOS garante aos Utilizadores a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados através do formulário de contato disponibilizado no site